Crônicas de Afonso Cavalcanti - POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Afonso de Sousa Cavalcanti

Introdução: Faz-se necessário estdar as questões sobre os afro-brasileiros e os indígenas de nosso país. Sobre tais etnias, nossos estudos avançam para a necessidade do ensino religioso e sobre as preocupações que as autoridades brasileiras têm tomado iniciativa. São preocupantes os preconceitos sobre as questões racistas, sobre direitos assistidos e, sobretudo, acerca das práticas e vivências religiosas. O presente estudo aborda o tema: POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: A HISTÓRIA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NA EDUCAÇÃO BÁSICA, ampliando contatos diretos com os acadêmicos interessados no exercício do magistério. Objetivos: Desenvolver nos estudiosos de História o senso crítico para a vivência em comunidade e especificamente no tocante às suas reflexões críticas sobre as legislações para a educação básica. Material e método: O estudo encaminha conhecimento aos acadêmicos em 3 momentos diferenciados:

1.LEGISLAÇÃO: a) Lei 10639, de 9/1/2003, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade do estudo sobre "História da Cultura Afro-Brasileira"; b) Lei 11.645, de 10/3/2008, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, obrigando a incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do ensino da temática: "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena"; c) Lei 9.475, de 22/7/1997, dando nova redação ao artigo 33 da Lei n. 9.394, de 20/12/1996, estabelecendo que o Ensino Religioso é parte integrante da formação básica do cidadão brasileiro; d) Lei 11.635, de 27/12/2007, que estabelece o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa; e) Lei 9.394, de 20/12/1996, no tocante às compreensões e regularidade educacional sobre as leis anteriormente citadas. 

2. COMUNICAÇÃO, vistas nas formas escrita e comentários críticos, resultados de conferências especiais, dissertações, teses e livros de teóricos, tais conteúdos devem contribuir significativamente para a história da educação básica no Brasil, mais precisamente no tocante à formação profissional dos interessados em seguir a carreira do magistério educacional brasileiro (municipal, estadual e federal) e ainda o grau de satisfação destes em trabalhar e produzir conhecimentos sobre estas temáticas.

3. PRODUÇÃO de conhecimentos, ORGANIZAÇÃO de seminários e GRUPOS DE ESTUDO, abrangendo uma gama cada vez maior de universitários preocupados com o ensino, a pesquisa e a extensão acerca das temáticas contempladas em leis. É intenção dos pesquisadores deste projeto vivenciar e exercitar o espírito de cidadania com os estudiosos das Ciências Humanas e Sociais para que reflitam sobre as várias intolerâncias sofridas pela população brasileira, até então.

Palavras-chave: Legislações educacionais. Abertura democrática. Conferência de direitos. Lideranças políticas.